Sabia que muito do conhecimento científico que é produzido, encontra-se em patentes? Confira esse post de dicas valiosas sobre como escrever cada documento da patente.
1. O que é uma patente?
De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma patente nada mais é que um direito de exclusividade temporário que o Estado garante, no nosso caso, o governo brasileiro, aos inventores de um produto.
Dessa forma, o inventor pode comercializar o seu produto sem concorrência por um tempo determinado.
A patente é uma forma de o inventor ser retribuído por todo o investimento dedicado ao desenvolvimento do produto.
2. Quanto tempo dura uma patente?
O tempo de exclusividade depende do tipo de patente.
Se for uma patente de invenção (PI), que consiste em um produto totalmente novo e de aplicação industrial, esse tempo é de 20 anos.
Já se for uma patente do tipo modelo de utilidade (MU), ou seja, um objeto que melhore o que já existe. Por exemplo uma mesa de altura regulável. A mesa já existe, o dispositivo que regula a altura da mesa é algo que veio para melhorar o produto. Nesse caso, temos uma patente do tipo modelo de utilidade, na qual o inventor tem o direito de exclusividade durante 15 anos.
3. O que pode ser patenteado?
Só pode ser patenteado tudo aquilo que possa ser industrializado.
Dessa forma, uma ideia, descoberta científica, técnica cirúrgica, livro, música, e filme não podem ser patenteados, de acordo com o INPI.
4. Quais documentos compõem uma patente?
Uma patente é composta pelas reivindicações, relatório descritivo, resumo e desenhos (se houver), conforme consta na instrução normativa n.30 do INPI.
No final desse post, darei algumas dicas extras sobre outros possíveis documentos.
Tanto a estrutura, quanto a linguagem e formatação usadas na escrita de patentes são diferentes em relação a artigos e dissertações, por exemplo.
Uma vez conversando com um examinador de patentes ele falou uma coisa interessante e que nunca esqueci: “as pessoas escrevem documentos de patente como se fossem artigos e por isso muitas vezes o pedido é indeferido”. Isso acontece, pois a patente requer uma linguagem técnica específica. Achei aquela afirmação muito interessante.
Sempre que eu vou escrever um artigo por exemplo, a primeira coisa que olho são outros artigos publicados na revista que pretendo submeter, para ver qual estilo de escrita é mais usado naquela revista.
A mesma coisa faço com patentes. Quando vou escrever uma patente, leio várias outras patentes da área, para ver quais termos são usados e como os dados são apresentados.
Vamos analisar como devem ser escritos os documentos necessários para uma patente de invenção, de acordo com os dados atualizados do INPI de outubro de 2019.
É importante lembrar que com certa frequência o INPI atualiza esses documentos, por isso é importante ficar ligado(a) nas orientações mais recentes.
5. Como escrever as reivindicações?
O documento de reivindicações é uma parte importantíssima da patente, pois é nela onde você escreve o que quer que seja protegido.
Digamos que o produto que você deseja patentear seja um cosmético. Se patentear apenas a formulação creme, outra pessoa pode comercializar o seu produto na forma de gel e você não terá nenhum direito sobre ela.
Por isso, nas reivindicações é preciso escrever todas as formas possíveis de apresentar o seu produto, mesmo que tenham sido condições que não foram testadas, como no nosso exemplo, gel, espuma, solução, suspensão, emulsão, aerossol. Mas que sejam viaveis de veicular o seu ativo cosmético.
Todas essas formas possíveis de apresentar o produto devem estar descritas também no relatório descritivo.
As reivindicações devem começar pelo título da patente, seguido pela expressão: “caracterizado por”.
Elas devem ser compreendidas por si só, por isso, não podem fazer referência ao que está escrito no relatório descritivo ou no resumo.
Cada reivindicação deve estar em um parágrafo e ser iniciada por um número.
Em cada parágrafo, só pode ter um ponto final. Para dar pausas no texto, você pode usar vírgulas e ponto e vírgula.
Além disso, a primeira reivindicação é sempre independente, pois ela não depende de nenhuma outra, as demais podem ser dependentes e aí você escreve por exemplo:
2. Formulação cosmética, de acordo com a reivindicação 1, caracterizada por…
perceba que nessa frase foi estabelecida uma relação de dependência entre a reivindicação 1 e 2.
Exemplo:
Observe como devem escritas as reivindicações, com destaque para as dependentes e independente, que nesse caso é só a 1.
6. Como escrever o relatório descritivo?
No documento de relatório descritivo, você deve começar pelo título da patente.
Preste atenção para usar o mesmo título em todos os documentos que forem necessários.
O relatório descritivo é composto pelas sessões:
Campo da invenção
Fundamentos da invenção
Breve descrição dos desenhos
Descrição da invenção
Exemplos de concretizações da invenção
Todos os parágrafos do relatório descritivo devem ser enumerados da seguinte forma:
[001] xxxxx
[002] yyyy
[003] zzzz, e assim sucessivamente.
Veja a formatação geral do relatório descritivo:
Observe como deve ser a numeração de páginas e dos parágrafos.
No campo da invenção, deverá ser escrita a área, à qual a sua invenção se destina. Por exemplo: indústria cosmética, farmacêutica. Se tiver mais de uma área, pode colocar quantas houverem.
A sessão seguinte é de fundamentos da invenção, onde você irá escrever o que já se conhece sobre essa invenção. Dê preferência sempre a usar como referências, outras patentes. Caso não existam, pode usar artigos.
Descreva os principais achados desses trabalhos e mostre o problema que o seu invento resolve, enfatizando os seus benefícios em relação à tudo que já existe.
Por exemplo: seu produto é mais barato? é biodegradável? é mais compacto? não possui tanto resíduo tóxico?
Tudo isso é avaliado pelo examinador da sua patente.
Se o seu invento tiver desenho do produto ou gráfico, é preciso escrever no relatório descritivo o que eles significam através de uma frase sem enumerar parágrafo, de no máximo duas linhas.
Os desenhos propriamente ditos, são apresentados em um arquivo separado e contendo só a identificação Figura 1, 2, 3, etc, centralizado. Como no exemplo a seguir:
Na sequência, vem a descrição da invenção. Nesse tópico também não tem limite de páginas, e você deve escrever a sua invenção da forma mais detalhada possível.
A última sessão são exemplos de concretização da invenção: aqui você vai exemplificar como a sua invenção pode ser usada, aquelas mesmas condições previstas de uso que falei na sessão de reivindicações.
Ou seja, você desenvolveu um creme, mas o veículo também poderia ser um gel, aerossol, solução, suspensão, pomada, etc. Essas outras apresentações, devem estar descritas nesta sessão de exemplos de concretização da invenção.
Nessa sessão, também deve-se comparar os dados do seu produto com resultados de outros inventos, como uma forma de mostrar as vantagens do seu produto, em relação ao que já existe.
7. Como escrever o resumo?
O resumo deve ser escrito em um parágrafo e conter: o campo da invenção e uma breve descrição do invento, mostrando principalmente as suas vantagens.
Pois essa sessão além de ser avaliada pelos examinadores é a parte que todo mundo terá acesso ao encontrar a patente nos bancos de patente.
Veja um exemplo:
8. Formatação dos documentos de patente
Não existe um número máximo de páginas para reivindicações e relatório descritivo, mas se forem por exemplo 2 páginas, você deve escrever 1/2 na página 1 e 2/2 na página 2 centralizado e em negrito, e assim sucessivamente até o número final de páginas. Conforme exemplos acima.
Além disso, as reivindicações e o relatório descritivo devem ter de 25 a 30 linhas por folha e o resumo até 25 linhas.
Ah, lembra que eu falei lá em cima que tenho dicas extras?
Sempre que for escrever uma patente, consulte as normas no site do INPI ou do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) onde você vai dar entrada no pedido, para ver se as regras ainda são essas ou se foram atualizadas. Pois eles sempre atualizam essas normas.
Normalmente, além desses documentos (reivindicações, relatório descritivo e resumo) para dar entrada, o NIT também pede um formulário de atendimento, um relatório de invenção, que é um questionário sobre o produto, termo de sigilo, declaração do inventor.
Ou seja, uma série de documentos que já possuem modelos disponíveis para download no site. Por isso, é importante sempre olhar o site antes de começa escrever, para já fazer por cima dos modelos disponíveis 😉
Resumindo…
O produto da sua dissertação ou tese é inovador e você quer patentear?
Entre no site do INPI e do NIT onde você vai dar entrada e:
- baixe os modelos de documentos necessários;
- use uma linguagem própria para patentes, e isso você só vai aprender lendo patentes parecidas com a sua;
- observe as regras de formatação mais atualizadas, pois o seu pedido pode ser negado, se não tiver nas normas.
Referências:
http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/minha-primeira-patente
http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/in_030_in_17_2013_exame_tecnico_versao_final_03_12_2013-1-_1_0.pdf
Vamos estender esse post?
Deixe nos comentários as suas dúvidas sobre escrita de patentes. Ficarei muito feliz em ajudar =D